Legislação Local
S/NLei Orgânica do Município de Fronteiras Lei Orgânica Municipal Publicada em 19 de Agosto de 1994 |
Resolução Nº 007/1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras. Regimento Interno Publicada em 04 de Dezembro de 1990 |
Lei S/NLei Orgânica do município de Fronteiras - PI. Lei Orgânica Municipal Publicada em 04 de Abril de 1990 |
023/2015Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Fronteiras-PI e dá outras providências. Projetos de Leis |
012/2013Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municipio de Fronteiras do estado do Piauí e da outras providencias. Projetos de Leis |
001/2014Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Fronteiras -PI e dá outras providencias Projetos de Leis |