Legislação Local
012/2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de FRONTEIRAS/PI com o Institute de Previdencia dos Servidores Pdblicos de Fronteiras/P.I - FRONTPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ate das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Leis Municipais Publicada em 26 de Agosto de 2026 |
003/2026Indicação ao Poder Executivo Municipal para manutenção de via pública. Indicações Publicada em 26 de Agosto de 2026 |
010/2026Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores Celetistas e dos Professores Contratados por Tempo Determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educacão de Fronteiras - PI, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 23 de Julho de 2026 |
009Dispõe sobre a criação da Corporação Musical Integrada de Fronteiras e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 29 de Maio de 2026 |
003Requer junto ao Poder Executivo o pagamento integral do Piso Salarial Nacional da Educacão Básica aos professores contratados de forma temporaria nesse município, conforme Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1487739), com repercussão geral (Tema 1.308) Requerimentos Publicada em 29 de Maio de 2026 |
001/2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras-PI para incluir previsão expressa sobre a regulamentação do pagamento do décimo terceiro subsídio e do gozo de férias anuais remuneradas aos Vereadores, e dá outras providências. Resoluções Publicada em 15 de Maio de 2026 |
002/2026Dispõe sobre a proibição da criação e manutenção de animais domésticos soltos em vias públicas no Município de Fronteiras/PI, estabelece penalidades, e da outras providencias. Projetos de Leis Publicada em 08 de Maio de 2026 |
002/2026Modifica o art. 5° do Projeto de Lei 002/2026. Projetos de Leis Publicada em 08 de Maio de 2026 |
713/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providências. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 29 de Abril de 2026 |
713/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 2026 |