Legislação Local
023/2015Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Fronteiras-PI e dá outras providências. Projetos de Leis |
012/2013Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municipio de Fronteiras do estado do Piauí e da outras providencias. Projetos de Leis |
001/2014Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Fronteiras -PI e dá outras providencias Projetos de Leis |