Legislação Local
018/2021Altera o paragrafo 1° do artigo 19 da lei n° 548, de 13 de novembro de 201 que " Dispõe sobre o sistema Ùnico de Assistência social do município de Fronteiras-PI e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
017/2021Dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
016/2021Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
015/2021Dispõe sobre o parelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Fronteiras e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
014/2021Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano- MDU e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
013/2021Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fronteiras e dá outra providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
012/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fronteiras. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
011/2021Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
010/2021estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividade lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
009/2021Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Politica de Educação Ambiental no Município de Fronteiras Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |