Legislação Local
004Indicação nº 004/2025 - Indica a mudança de condição de localidade para povoado de algumas regiões da zona rural. Indicações Publicada em 11 de Abril de 2025 |
002Ofício nº 002/2025 Gabinete de Vereador - Encaminha requerimento ao Poder Executivo. Oficios Publicada em 11 de Abril de 2025 |
016Ofício n° 016/2025 - Convida o Te. Torres a participar da 7ª Sessão Solene. 10/04/2025. Oficios Publicada em 10 de Abril de 2025 |
002Ofício Circular nº 002/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 005/2025 às Comissões Permanentes. Oficios Publicada em 08 de Abril de 2025 |
015Ofício n° 015/2025 - Encaminhamento da Indicação nº 003/2025 ao Poder Executivo. Oficios Publicada em 04 de Abril de 2025 |
003Indicação nº 003/2025 - indica a nomeação de ruas ainda não registradas ao Poder Executivo. Indicações Publicada em 04 de Abril de 2025 |
005/2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 03 de Abril de 2025 |
014Encaminhamento do Projeto de Lei nº 004/2025 e da Indicação nº 002/2025. Oficios Publicada em 21 de Março de 2025 |
005/2025Projeto de Lei nº 004/2025 - Autoriza o Município de Fronteiras a aderir a consórcio público intermunicipal para a gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 21 de Março de 2025 |
004/2025Projeto de Lei nº 004/2025 - Autoriza o Município de Fronteiras a aderir a consórcio público intermunicipal para a gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 21 de Março de 2025 |