Legislação Local
004/2026Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 02 de Março de 2026 |
707/2026Dispõe sobre a redistribuição do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
005Encaminhamento de proposição oriunda da Associação de Proteção aos Animais de Rua de Fronteiras (APARF) para análise e emissão de parecer jurídico acerca de sua legalidade e viabilidade. Oficios Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
002/2026Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
002/2026Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
004Solicitação de autorização ao Poder Executivo Municipal para a condução e realização de processos licitatórios da Câmara Municipal pela estrutura administrativa da Prefeitura, conforme Termo de Cooperação Técnica. Oficios Publicada em 04 de Fevereiro de 2026 |
003Resposta ao Ofício nº 08/2026 – PJ Fronteiras. Solicita dilação de prazo para o encaminhamento de informações e documentos requisitados pela Promotoria de Justiça. Oficios Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
706/2026Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
001/2026Dispõe sobre a alteração de vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
001/2026Projeto de Lei nº 001/2026 - Dispõe sobre a alteração de vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |