Legislação Local
010/2013Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 27 de Setembro de 2013 |
006/2013Institui no municipio de Fronteira PI o tratamento diferenciado e favorecido de microempresas e empresa de pequeno porte do que trata a lei complementar federal n°123, de 14, de dezembro de 2006, assim as leis complementares n°127 e 127/128/2008 e 139/2011 consideradas e dá outras providencias Projetos de Leis Publicada em 14 de Junho de 2013 |
008/2013Dispõe sobre a criação do conselhos escolares das escolas municipais regulamentando a gestão democrática. Projetos de Leis Publicada em 07 de Junho de 2013 |
007/2013Altera a lei 425/2009 de 24/04/2009 que institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMDEC da nova redação e outras providenias Projetos de Leis Publicada em 27 de Maio de 2013 |
002/2013Dispo e sobre o plano de carreira argos e vencimento e remuneração dos servidores da educação do município de Fronteiras PI e dá outras providências Projetos de Leis Publicada em 14 de Fevereiro de 2013 |
003/2012Autoriza o poder executivo a efetuar pagamento/indenização do imóvel declarado de utilidade publica para fins de desapropriação nos termos do decreto n°10/2012, de 27 de fevereiro de 2012 Projetos de Leis Publicada em 27 de Fevereiro de 2012 |
Lei nº 360/2003Institui o Código de Posturas do município de Fronteiras, Estado do Piauí e dá outras providências. Código de Posturas Publicada em 02 de Abril de 2003 |
S/NLei Orgânica do Município de Fronteiras Lei Orgânica Municipal Publicada em 19 de Agosto de 1994 |
Resolução Nº 007/1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras. Regimento Interno Publicada em 04 de Dezembro de 1990 |
Lei S/NLei Orgânica do município de Fronteiras - PI. Lei Orgânica Municipal Publicada em 04 de Abril de 1990 |