Legislação Local
002/2025Declara inservíveis bens móveis do patrimônio do Poder Legislativo Municipal e autoriza a doação para o Município de Fronteiras/PI. Resoluções Publicada em 03 de Outubro de 2025 |
701/2025Lei 701/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
700/2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
014/2025Solicita ao Prefeito Municipal de Fronteiras informações sobre receitas e despesas das Secretarias Municipais. Requerimentos Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
013/2025Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras o balanço financeiro geral da Casa Legislativa. Requerimentos Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
698/2025Lei 698/2025 - Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Leis Municipais Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
010Indicação 010/2025 Indicações Publicada em 29 de Agosto de 2025 |
009/2025Projeto de Lei nº 009/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2026 a 2029, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Agosto de 2025 |
008/2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Agosto de 2025 |
011/2025Requerimento nº 011/2025 Requerimentos Publicada em 26 de Agosto de 2025 |