Legislação Local
004/2020dispoe das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercicio financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias Leis Municipais Publicada em 05 de Maio de 2020 |
003/2019Dispõe sobre o reajuste de vencimento de servidores ocupantes dos cargos de professores e dos funcionários, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica retroativo à 01 de janeiro, fevereiro e março de 2020. Projetos de Leis Publicada em 17 de Março de 2019 |
002/2019atualiza a lei n° 411/2007, de 23/11/2007 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do municipio de Fronteiras, do Estado do Piauí Projetos de Leis Publicada em 01 de Março de 2019 |
001/2019Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professores e demais funcionários, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, retroativo a 01 de janeiro, fevereiro de 2019, Projetos de Leis Publicada em 11 de Fevereiro de 2019 |
010/2018autoriza o pagamento aos profissionais das Equipes de Saúde da Família lotados na Atenção Básicas do Município de Fronteiras/PI, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção Básica Projetos de Leis Publicada em 26 de Setembro de 2018 |
005/2018Dispõe sobre iseção no pagamento de taxas de inscrição de concurso públicos mo âmbito do Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados, que efetivamente trabalhem como mesários e colaboradores Projetos de Leis Publicada em 26 de Março de 2018 |
002/2018Institui o Código Sanitário do Município de Fronteiras do Piauí e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 01 de Março de 2018 |
005/2017Dispõe sobre a criação da secretaria municipal da juventude- SEMJUV, alterando a organização administrativa do município de Fronteiras-PI criada pela lei municipal n°408/2007, de 26 de outubro de 2007 e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Abril de 2017 |
004/2017Domina Rua Localizada no Bairro Panoramas e dá outras Providências Projetos de Leis Publicada em 07 de Abril de 2017 |
003/2017Denomina rua localizadas no Bairro Alto e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 07 de Abril de 2017 |