Legislação Local
009/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 29 de Abril de 2026 |
008/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercl'cio financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providencias. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 29 de Abril de 2026 |
009Resposta a Requerimento de Informação via correio eletrônico - prestação de esclarecimentos acerca da aplicação de ações afirmativas em certames públicos no âmbito deste Município. Oficios Publicada em 23 de Abril de 2026 |
008/2026Indicação nº 002/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição de ponto facultativo no Dia do Católico. Lista de votação nominal Publicada em 17 de Abril de 2026 |
002/2026Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição de ponto facultativo municipal no Dia do Católico. Indicações Publicada em 17 de Abril de 2026 |
008Resposta ao Ofício nº 021/2026 – SEMED. Indica representantes do Poder Legislativo Municipal para compor a Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). Oficios Publicada em 15 de Abril de 2026 |
008/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 07 de Abril de 2026 |
712/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI, define suas atribuições e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 31 de Março de 2026 |
711/2026Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 31 de Março de 2026 |
007/2026Lista de votação nominal do Projeto de Lei nº 007/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Fronteiras/PI e dá outras providências. Lista de votação nominal Publicada em 31 de Março de 2026 |