Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PI
O que é?
A Câmara Municipal de Fronteiras- PI, é um órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Qualquer município pode solicitar.
Regularidade da Oferta
Diariamente de Segunda a Sexta
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
7 dias
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Online ou Presencial
Locais de prestação do serviço
AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64690-000 - FRONTEIRAS/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64690-000 - FRONTEIRAS/PI
Formas de Prestação de Serviços
Indivíduos que tenha interesse em consultar alguma informação referente aos poderes legislativo e executivo do nosso município.
Metodologia Utilizada
Individuo que tenha interesse em consultar alguma informação referente aos poderes legislativo e executivo do nosso município.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64690-000 - FRONTEIRAS/PI
Setor Responsável: Poder Legislativo Municipal
Horário de Atendimento: 8:00 às 13:00.