Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Licenciamento ambiental
O que é?
Processamento de pedidos para licenciamento de atividades de baixo impacto (DBIA) ao meio ambiente.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
O prazo máximo para entrega do servço é de 72 horas, dependendo da demanda
Requisitos
Comparecer a sede da secretaria para fazer a sua solicitação.
Regularidade da Oferta
O atendimento é feito todos os dias da semana, exceto feriado, sábado e domingo.
Informações de Acesso
Endereço Físico: Rua Duque de Caxias, 422, Centro E-mail:semmainhuma@hotmail.com Legislação e Normas:Acesso a leis, decretos e regulamentos relacionados ao meio ambiente que são aplicáveis no município. Programas e Projetos:Informações sobre programas ambientais em andamento, campanhas educativas, eventos e iniciativas da secretaria. Canal de Denúncias: Informações sobre como realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais ou irregularidades.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediatamente, dependendo da demanda.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
Na sede da secretaria de meio ambiente localizado na rua Duque de Caxias
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não é preciso fazer agendamento, pois o atendimento é feito presencialmente na sede do a secretaria assim que a pessoa chega.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial.
Etapas para a realização deste serviço
Após o recebimento da solicitação pelo órgão, imediatamente é repassado ao profissional competente. Para a realização da demanda solicitada, e no prazo informado ou quanto antes é dado um retorno a o solicitante.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: Av. Duque de Caxias, 422, Centro, Inhuma-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 07:30 as 13:30