EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2023

Limpeza de terrenos, casas, construções.

De acordo com o edital, os munícipes proprietários das propriedades dentro do perímetro urbano terão 15 dias para cumprir a limpeza e manutenção de suas propriedades, a partir do dia 16/03 dará início as fiscalizações e notificações dos proprietários de forma formal. As notificações terão uma validade de 30 dias para regularizar seu lote, passando o prazo de 30 dias e não cumprimento da mesma será lavrado uma multa por descumprimento.