Legislação Local
462Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 17 de Junho de 2025 |
461lnstitui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nuhicional (SISAN), sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara lntersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Leis Ordinárias Publicada em 26 de Maio de 2025 |
08Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo II da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Resoluções Publicada em 06 de Maio de 2025 |
460Declara como de Utilidade Pública a entidade nâo governamental, sem fins lucrativos, como organização social o lnstituto Oficina BG-IOBG dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 28 de Abril de 2025 |
457Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+), e dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 28 de Abril de 2025 |
07Regulamenta a Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar-VIAP e dá outras providências. Resoluções Publicada em 15 de Abril de 2025 |
06“Dá nova redação ao Art. 2 º da Resolução Nº 04/2022 , que altera o Art. 154 do R egimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Alegre PI e dá outras providências”. Resoluções Publicada em 19 de Março de 2025 |
452Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conferência Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 19 de Dezembro de 2024 |
57Institui os processos administrativos e legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, e dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 01 de Novembro de 2021 |
321Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município, regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio do procurador do município de Lagoa Alegre-PI. PCS - PMLA, e dá outras providências. Leis Ordinárias Publicada em 20 de Março de 2017 |