Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
O que é?
O Protocolo Geral é o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos. Sendo, entre outros, registrado os seguintes serviços: 1. Pedido físico de acesso à informação (transparência passiva); 2. Requisição de documentação administrativa presente nos balancetes do Município e da Câmara; 3. Requisição de documentação legislativa.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato, se a informação estiver disponível ou em 20 dias, prorrogável por 10
Regularidade da Oferta
O atendimento funciona em horário de expediente, de segunda à sexta-feira, das 730h às 13h.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, localizada na Avenida Orestes Borges, nº54, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Entidade/Órgão Responsável
PROTOCOLO GERAL
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA ORESTES BORGES, 54 CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Horário de Atendimento: 07:30 00 HS ÁS 13:00 HS