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Gestão - 28/07/2023
Câmara de Massapê do Piauí aprova dois Projetos de Lei; presidente anuncia melhorias e inicia recesso
Na noite desta terça-feira, 27 de junho, a Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2023.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Marilson e contou com as presenças dos parlamentares Remédios Carvalho, Nonato Carvalho e Totonho Xavier, José Duruteu (Filô) e Josuene Santos.
A votação de dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e o anúncio de melhorias no Plenário da Câmara, marcou o término do primeiro período legislativo de 2023.
De acordo com o presidente da mesa, José Marilson, no período de recesso dos trabalhos, será implementado melhorias na sede do Poder Legislativo, em que será colocada uma nova bancada para dar mais conforto e comodidade no desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
Na pauta de votações, o primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Massapê. O Projeto tem como propósito disciplinar, normatizar e organizar o conjunto de ações e iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ao ordenamento territorial urbano do munícipio de Massapê do Piauí.
O projeto beneficiará a população do município, onde, em torno de 80% dos imóveis são irregulares, não possuem documentação ou registros. O projeto vai permitir a adequação das habitações e loteamentos irregulares, termos de concessão de direito de uso de títulos de aforamento preexistentes às conformações legais e à titulação de seus ocupantes, tendo como base as diretrizes e objetivos previsto nesta Lei, na Lei Federal nº 13. 465/2017 e o Decreto 9.318/2018.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de 3 votos a 2, com votos favoráveis dos vereadores Tontonho, Remédios e Nonato Apolônio. Votaram contra o Projeto que permite a regularização dos imóveis os vereadores da bancada de oposição, José Duruteu (Filô) e Josuene Santos.
Na noite desta terça-feira, 27 de junho, a Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2023.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Marilson e contou com as presenças dos parlamentares Remédios Carvalho, Nonato Carvalho e Totonho Xavier, José Duruteu (Filô) e Josuene Santos.
A votação de dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e o anúncio de melhorias no Plenário da Câmara, marcou o término do primeiro período legislativo de 2023.
De acordo com o presidente da mesa, José Marilson, no período de recesso dos trabalhos, será implementado melhorias na sede do Poder Legislativo, em que será colocada uma nova bancada para dar mais conforto e comodidade no desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
Na pauta de votações, o primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Massapê. O Projeto tem como propósito disciplinar, normatizar e organizar o conjunto de ações e iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ao ordenamento territorial urbano do munícipio de Massapê do Piauí.
O projeto beneficiará a população do município, onde, em torno de 80% dos imóveis são irregulares, não possuem documentação ou registros. O projeto vai permitir a adequação das habitações e loteamentos irregulares, termos de concessão de direito de uso de títulos de aforamento preexistentes às conformações legais e à titulação de seus ocupantes, tendo como base as diretrizes e objetivos previsto nesta Lei, na Lei Federal nº 13. 465/2017 e o Decreto 9.318/2018.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de 3 votos a 2, com votos favoráveis dos vereadores Tontonho, Remédios e Nonato Apolônio. Votaram contra o Projeto que permite a regularização dos imóveis os vereadores da bancada de oposição, José Duruteu (Filô) e Josuene Santos.
O outro PL aprovado dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025.
O documento recebeu uma Emenda da vereadora Josuene Santos, em que pede alteração no programa de trabalho, quanto a diferença de verba, que seja transferida para a construção de praça e a construção e implantação de academia de saúde na localidade Peixe.
Tanto o Projeto, quanto a emenda foram aprovados por unanimidade entre os presentes.