SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

405/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Maio de 2024

382/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Abril de 2023

372/2023
LEI DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS

Lei publicada em 28 de Junho de 2022

350/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, do Plano Plurianual do Período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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