SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Portal de Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 25 de Novembro de 2025

416/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Novembro de 2024

386/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Setembro de 2023

377/2023
Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022

358/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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