Estrutura Legislativa
Entenda como funciona a administração pública municipal e veja as atribuições de cada poder legislativo, órgãos autônomos, fundações, autarquias e empresas, além da câmara.
MESA DIRETORA
WILMA TOTE (Presidente), CHARLES SALES (vice), LUCAS ESCÓRCIO (1º secretário), ENEAS FILHO (2º secr)
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
(86) 3334-0044
camara@muricidosportelas.com
Segunda à Sexta das 8h às 13h
Descrição: a Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção administrativa, financeira e legislativa da Câmara Municipal. Compete-lhe organizar o funcionamento interno do Poder Legislativo, conduzir os trabalhos parlamentares, administrar os recursos e servidores da Casa, além de adotar as providências necessárias para o regular exercício das atividades legislativas.
PRESIDÊNCIA
WILMA TOTE
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
86 98108-8383
camara@muricidosportelas.com
Segunda à Sexta das 8h às 13h
Descrição: A Presidência da Câmara Municipal é responsável por representar institucionalmente o Poder Legislativo, dirigir os trabalhos legislativos, administrar os serviços da Câmara e assegurar o cumprimento do Regimento Interno e das deliberações do Plenário. O Presidente exerce funções legislativas, administrativas, de direção dos trabalhos parlamentares, de representação institucional e de polícia interna da Casa
COMISSÕES LEGISLATIVAS
Comissões legislativas
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
(86) 3334-0044
camara@muricidosportelas.com
Segunda à Sexta das 8h às 13h
Descrição: Comissão de Justiça e Redação: Compete analisar a constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e redação das proposições em tramitação na Câmara Municipal, emitindo parecer sobre as matérias submetidas à sua apreciação. Comissão de Finanças e Orçamento: Compete analisar matérias de natureza financeira, orçamentária, tributária e patrimonial, emitindo parecer sobre orçamento, contas públicas e proposições com impacto financeiro para o Município. Comissão de Obras, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Serviços Públicos: Compete analisar matérias relacionadas a obras públicas, serviços públicos, saúde, assistência social, meio ambiente e demais ações que impactem o desenvolvimento e o bem-estar da população.
CONTROLADORIA INTERNA
MAYRA OLIVEIRA CASTELO BRANCO SOUZA
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
(86) 3334-004
camara@muricidosportelas.com
Segunda à Sexta das 8h às 13h
Descrição: A Controladoria Interna é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade e transparência dos atos da administração pública.