CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 20/2019
Social - 01/08/2019
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido à servidora Palmira Fagundes dos Santos Silva, lotada na Secretaria Muncipal de Educação de São Braz do Piauí, titular no cargo de professora efetiva, a aposentadoria voluntaria por idade e por tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 30, §1º c/c art. 51 da Lei Municipal n° 172/2017.