CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 051/2020
Social - 02/12/2020
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido ao funcionário público Miguel Pereira de Souza, títular efetivo no cargo de auxiliar administrativo do quadro pessoal da Secretaria de Administração do munícipio de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade por tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 e art. 50 da Lei Municipal n° 172/2017.