CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 18/2022
Social - 31/10/2022
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido a servidora pública Marlene Nascimento Silva, titular do cargo efetivo de professora, quadro de pessoal Secretaria de Educação do Munícipio de São Braz do Piauí, a aposentadoria volúntaria por idade e por tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 30, §1º c/c art. 51 da Lei Municipal n° 172/2017.