CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 058/2023
Social - 11/12/2023
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido a servidora pública Nerci Lima da Silva, é titular do cargo efetivo do quadro pessoal da Secretaria de Educação do Munícpio de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e §5° do art. 40° da Constiuição Federal e/e art. 30, § 1° e art. 51° da Lei Municipal n° 172/2017.