CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 38/2023
Social - 27/04/2023
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido a servidora pública Maria Eliana Rodrigues da Costa Ribeiro, titular do cargo efetivo de pessoa do quadro pessoal da Secretaria de Educação do Município de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, 1°§ e/e art. 51° da Lei Municipal n° 172/2017.