CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 60/2023
Social - 19/12/2023
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
Fica concedido a servidora pública Marisete Pereira da Trindate, titular do cargo efetivo de professora do
quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Munícipio de São Braz do Piauí, a aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição exigidos pela regra de translçiio contida no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e/e §5° do art. 40° da Constituição Federal e art. 30°, § 1° e/e
art. 51° da Lei Municipal n° 172/2017.