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EDITALNº 003/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA – SEMELC DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI EDITAL DE SELEÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) APOIO A SALAS DE CINEMAS
A Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI, Estado do Piauí, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Cultura – SEMELC, através da Secretaria Municipal de Cultura se torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023 e DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.308. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralizaçãoe regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
Este edital tem como objetivo selecionar 01 (um) proposta de um Prestador de Serviços para execução de Cinema Itinerante, que promova a exibição de filmes, documentários, curta, média e longa metragens nacionais. A proposta será responsável por transmitir filmes e similares que retratem tradições, manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, e animação, para atender a diversidade do público, de acordo com o Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023, Art. 3°, §6°.
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