HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO EDITAL Nº 001/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 23 DE JUNHO DE 2022

“Homologa o Resultado Final do Concurso Público n° 001/2022 realizado pelo Município de São José do Divino-PI e dá outras providências.”       

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no desempenho de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Concurso Público n.º 001/2022, publicado no dia 30 de Março de 2022 e,

CONSIDERANDO todo exposto pela Gabriel & Gabriel Consultoria Projetos e Serviços Ltda, empresa contratada para a realização do mesmo;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do concurso e a divulgação da lista de aprovados e classificados foi publicado conforme Edital e não houve eventual interposição de qualquer recurso após tal data;

CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Acompanhamento.

DECRETA:

Art. 1° - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2014, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso para preenchimento de cargos do quadro efetivo da Administração Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de classificação final, conforme descrito abaixo

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS – Cód. 001 – Aprovado

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS – Cód. 002 – Aprovado

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS – Cód. 003 – Aprovado

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS – Cód. 004 – Aprovado

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS – Cód. 004 – Cadastro de Reserva

Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária – Cód. 005 – Aprovado

Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária – Cód. 005 – Cadastro de Reserva

Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária – Cód. 005 – Classificados

Cargo: Técnico em Enfermagem – Cód. 006 – Aprovados

Cargo: Técnico em Enfermagem – Cód. 006 – Cadastro de Reserva

Cargo: Técnico em Enfermagem – Cód. 006 – Classificados

Art. 2º - O provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de São José do Divino, serão preenchidas, mediante convocação, nomeação e posse, nos termos do Edital do Concurso n° 001/2022, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, conforme previsto no artigo anterior.

Parágrafo único: A aprovação no Concurso Público n° 001/2022, não gera direito de nomeação, mas esta, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade do ato de nomeação.

Art. 3° - O Concurso Público terá validade de 02 anos, contados da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37 da Constituição Federal, para atender o interesse público da administração.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 23 de junho de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA

-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI-