Decretos
037 / 23A cessão, com ônus para Órgão de origem, o Engenheiro Agrônomo, THOMAS PEDRO SÁ E SILVA, brasileiro, casado, piauiense, à SADA, conforme assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 01/2023, junta a essa Prefeitura, e a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA, para desempenhar as políticas inerentes à agricultura familiar, como por exemplo, a elaboração de laudos de garantia safra, programa de aquisição de alimentos, emissão de CAF, entre outros. Publicada em 26 de Julho de 2023 |
035 / 23Fica prorrogado o vencimento do IPTU do ano de 2022, inclusive com o desconto da cota única para o dia 04 de agosto de 2023. Publicada em 20 de Julho de 2023 |
034 / 23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. Publicada em 18 de Julho de 2023 |
033 / 23Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no perímetro de realização das festividades referente ao 68° aniversário de emancipação política deste município, e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2023 |
031 / 23Fica convocada a 132 Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de Julho de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: 0 SUAS que temos e o SUAS que queremos". Publicada em 29 de Junho de 2023 |
030 / 23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. Publicada em 27 de Junho de 2023 |
029 / 23Fica declarado de utilidade pública, com base no artigo 52, "e" do Decreto Lei nº 3.365/41, para fins de desapropriação, 01 (uma) area de terra de 9,56,925ha (nove hectares, cinquenta e seis ares e novecentos e vinte e cinco centiares), e que possui o seguinte perímetro. Publicada em 20 de Junho de 2023 |
027 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do Açude do Retiro do Otavio, Data Serra, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para banho humano ou de animais. Publicada em 09 de Junho de 2023 |
024 / 23Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 do mês de junho deste ano de 2023, em todo serviço público do município. Publicada em 07 de Junho de 2023 |
025 / 23É proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população. Publicada em 06 de Junho de 2023 |