Decretos
010 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do AÇUDE DE PERNAMBUCO, RETIRO DE BAIXO, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para BANHO HUMANO OU DE ANIMAIS. Publicada em 25 de Fevereiro de 2023 |
009 / 23Fica convocada a 9° Conferência Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada nos dias 10 e 11 de Março de 2023, tendo como tema central: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
008 / 230 percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Simões-PI, será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
007 / 23Fica decretado, Ponto Facultativo no dia 22/02/2023 (quarta-feira) até às 14 horas, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Fica decretado, Feriado Municipal nos dias 20 e 21/02/2023 (segunda e terça-feira) em conformidade com as festas populares alusivas de Carnaval do corrente ano, no município de Simões-PI. Publicada em 13 de Fevereiro de 2023 |
006 / 23Situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Simões Piaui afetadas por ESTIAGEM — 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA MDR 260/2022. Publicada em 23 de Janeiro de 2023 |
005 / 23Os servidores municipais efetivos cujos vencimentos sejam equivalentes ao valor de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais) terão seus vencimentos reajustados para R$ 1.302,00 (Um mil, trezentos e dois reais), a partir do mês de janeiro de 2023. Conceder reajuste de 7% (sete por cento) nos vencimentos dos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), níveis 1 e 2, constante do Anexo I da Lei Municipal n° 494/2010. Publicada em 19 de Janeiro de 2023 |
004 / 23Fica declarado de utilidade pública, com base no artigo 5°, T Decreto Lei n° 3.365/41, para fins de desapropriação, a área de terra descrita no item abaixo especificado: • Um IMÓVEL URBANO, localizado na Rua José dos Santos Sobrinho, distando 30,15m (trinta metros e quinze centímetros) do vértice P01 para o P02, no sentido de NORTE a SUL para a Rua José dos Santos Sobrinho: Frente 6,59m (seis metros e cinquenta e nove centímetros), fundos 6,55m (seis metros e cinquenta e cinco centímetros), lado direito 30,16m (trinta metros e dezesseis centímetros) e lado esquerdo 30,15m (trinta metros e quinze centímetros), perfazendo uma área de 197,661 m^ (centro e noventa e sete metros quadrados e seiscentos e sessenta e um centímetros quadrados), conforme Memorial Descritivo anexo ao Processo Administrativo n° 01/2023. Publicada em 10 de Janeiro de 2023 |
003 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do Açude do Retiro, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para banho humano ou de animais. A utilização da água do referido açude será utilizada exclusivamente para o consumo humano. As medidas estabelecidas neste Decreto visam à precaução de manter os mananciais com água para utilização no período que estamos vivenciando no pico de seca. O descumprimento implicará as sanções criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal n° 9.605/98. Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
002 / 23Conceder reajuste de 9% (nove por cento) nos vencimentos dos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), níveis 1 e 2, constante do Anexo I da Lei Municipal n9 494/2010, a partir de janeiro de 2023. Publicada em 03 de Janeiro de 2023 |
001 / 23Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargo em comissão existentes na estrutura administrativa municipal. Publicada em 03 de Janeiro de 2023 |