Lei Municipal
777/2025Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para Professores da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
776/2025Altera a Lei Municipal n° 765/2024, e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
775 / 2024Dispõe sobre o orçamento financeiro do Município para o ano de 2025. Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
774 / 2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os servidores da educação básica público vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Simões - PI e dá outras providências. Publicada em 13 de Dezembro de 2024 |
773/2024Denomina de Povoado Serra dos Claudios, o Aglomerado Existente na Data Serra, Distrito Sede deste município. Publicada em 05 de Dezembro de 2024 |
772/2024Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no município de Simões-PI e dá outras providências. Publicada em 05 de Dezembro de 2024 |
771/2024Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças públicas e parques públicos municipais da cidade de Simões e dá outras providências. Publicada em 05 de Dezembro de 2024 |
770 / 2024Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Simões e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2024 |
769 / 2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Decretaria Municipal de Educação de Simões - PI e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2024 |
768 / 2024Dispõe sobre o REFIS/2024 - Programa de Recuperação Fiscal e estabelece alterações da Lei Complementar n° 701/2021 de 17/12/2021, Novo Código Tributário Municipal e dá outras providencias. Publicada em 24 de Outubro de 2024 |