Lei Municipal
707Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para Servidores Públicos Municipais que especifica, para o ano de 2022. Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |
706Concede reajuste de vencimentos de salários a servidores descritos abaixo da Câmara Municipal de Simões e dá outras providências. Publicada em 05 de Janeiro de 2022 |
705Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 698/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que autoriza pagamento de abono salarial para profissionais da educação pública vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Simões - PI, e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2021 |
704Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento - programa no exercício financeiro de 2022. Publicada em 29 de Dezembro de 2021 |
703Dispõe sobre o Plano Plurianual Anual - PPA para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2021 |
702Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2021 do Município de Simões-PI, que promove a oportunidade dos contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências. Publicada em 17 de Dezembro de 2021 |
701Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Simões, Estado do Piauí. Publicada em 17 de Dezembro de 2021 |
700Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde gratificação por desempenho no programa previne brasil. Publicada em 17 de Dezembro de 2021 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIOPROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 003, DE 2021. Publicada em 16 de Dezembro de 2021 |
699Reconhece direito a 13° dos Agentes Políticos de Simões, Estado do Piaui, na forma do artigo 29, I da Constituição Federal c/c a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE n° 650.898 e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |