Decretos
026/2025Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Simões - PI. Publicada em 16 de Junho de 2025 |
024/2025O Decreto Municipal nº 024/2025 dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal da fila de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Simões/PI. O veto abrange a integralidade do referido Projeto de Lei Municipal em razão de ser contrário ao interesse público. Publicada em 30 de Maio de 2025 |
020/2025Dispõe sobre a proibição da atividade de pesca no AÇUDE DE PERNAMBUCO, RETIRO DE BAIXO. Publicada em 19 de Maio de 2025 |
021/2025Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família deste município de Simões, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2025 |
019/2025Prorroga a vigência do Teste Seletivo, Edital nº 01/2024, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2025 |
018/2025Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos - FMDR, e dá outras providências. Publicada em 25 de Abril de 2025 |
017/2025Fixa dia de expediente interno na sede da Prefeitura e Secretarias Municipais, e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2025 |
009/2025Regulamenta o Conselho municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Publicada em 10 de Abril de 2025 |
013/2025Decreta a data de 17/04/2025 como Ponto Facultativo, em toda Administração Municipal. Publicada em 07 de Abril de 2025 |
009/2025Regulamente o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências Publicada em 10 de Março de 2025 |