DECRETO Nº 035 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Esporte - 23/11/2022
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) – Prefeito municipal de Simões-PI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 60 da Lei Orgânica e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, assina e emite decreto nº 035/22
DECRETA
Art. 1 - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dar-se-á da seguinte forma:
I. Nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente ficará suspenso, ressalvando, que as horas não trabalhadas, deverão ser compensadas na forma a ser definida pelo gestor de cada órgão.
II. Nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente encerrará às 11:00h.
Art. 2 - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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