Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Declarações diversas (vinculo, baixa de vinculo, Que não responde a processo administrativo, - exclusivo para funcionário efetivo.)
O que é?
Serviço que afere, por meio de documento escrito e assinado pela autoridade competente, dependendo do caso, o vínculo empregatício com o Município, o não vínculo, como também a baixa de vínculo para servidores que já fizeram parte do quadro funcional da municipalidade.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Em média 30 minutos.
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Sede da Prefeitura Municipal de União, Praça Barão de Gurguéia, 443, Centro, União-PI, setor de protocolo ( para entrada no requerimento) setor de pessoal ( para entrega do documento requerido).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sendo necessária urgência na expedição da Certidão de Tempo de Serviço, recomenda-se que o interessado, se encaminhe à Prefeitura Municipal.
Formas de Prestação de Serviços
O atendimento ocorre na sede da Prefeitura Municipal de União de forma presencial, no Setor de Protocolo.
Metodologia Utilizada
A manifestação será cadastrada no protocolo do Município; O solicitante receberá um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação; O setor de pessoal, da Secretaria Municipal de Administração, recepciona a solicitação requerida; Faz-se a triagem nos cadastros do Município; Expedição da declaração solicitada; Horários de atendimento ao público das 8:00 as 14:00 de segunda a quinta-feira e as sextas-feiras expediente interno (decreto no.23 de 30 de maio de 2018).
Etapas para a realização deste serviço
O servidor se encaminha ao protocolo geral do Município, na sede da Prefeitura e preenche um requerimento devidamente assinado, onde deve constar sua solicitação do serviço.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo; Equipe especializada; Local Apropriado; Restrição de acesso a dados;
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: Praça Barão de Gurgueia, 443 Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00