Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Licenças (Prêmio, afastamento, sem vencimento e outras.)
O que é?
Serviço que afere, por meio de documento escrito e assinado pela autoridade competente em conformidade com a Lei no.576/2011 que versa sobre os diversos tipos de afastamento que faz jus o servidor público efetivo municipal e artigos 392;473 da CLT para servidor contratado.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Em média 30 minutos.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento ocorre por ordem de chegada; Atendimento preferencial para gestantes, lactante, pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais ( Lei na. 10.048/00 e Lei no. 10.741/03).
Locais de prestação do serviço
Sede da Prefeitura Municipal de União, Praça Barão de Gurguéia, 443, Centro, União-PI, setor de protocolo ( para entrada no requerimento) setor de pessoal ( para entrega do documento requerido).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sendo necessária urgência na expedição da Licença, recomenda-se que o interessado, se encaminhe à Prefeitura Municipal.
Formas de Prestação de Serviços
O atendimento ocorre na sede da Prefeitura Municipal de União de forma presencial, no Setor de Protocolo.
Metodologia Utilizada
A manifestação será cadastrada no protocolo do Município; O solicitante receberá um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação; A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, recepciona a solicitação; A solicitação é encaminhada para a Secretaria de origem do servidor para crivo do mesmo; O processo retorna para a Secretaria de Administração para ciência; Expede-se portaria da licença requerida; Horários de atendimento ao público das 8:00 as 14:00 de segunda a quinta-feira e as sextas-feiras expediente interno (decreto no.
Etapas para a realização deste serviço
O servidor se encaminha ao protocolo geral do Município, na sede da Prefeitura e preenche um requerimento, onde deve constar sua petição quanto ao serviço.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo; Equipe especializada; Local Apropriado; Restrição de acesso a dados
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: Praça Barão de Gurgueia, 443 Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00