Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Expedição De Declaração Quanto Ao Uso E Ocupação Do Solo
O que é?
É um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas e o parcelamento do uso do solo no município.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Sete dias úteis após a solicitação
Requisitos
Pessoas físicas e jurídicas
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sete dias úteis após a solicitação
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial na sede da Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente
Locais de prestação do serviço
Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Isenta
agendamento
Dirigir-se a Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente se preciso, nos horários pré- estabelecidos de funcionamento.
Formas de Prestação de Serviços
Após o pedido e a apresentação de toda documentação legal, é feita a vistoria técnica do local especifico na documentação e posterior emissão da permissividade da referente atividade.
Metodologia Utilizada
Serviço prestado na sede da Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente nos seguintes horários: se Segunda A Sexta de 7:00 às 13:00 horas
Etapas para a realização deste serviço
Pedido e/ou solicitação com apresentação de documentos; vistoria técnica; laudo técnico; Emissão da certidão
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA BARÃO DE GURGUEIA,443 CENTRO UNIÃO-PI
Setor Responsável: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00