Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Declaração De Ocupação De Campo Agrícola/ Projeto Raiz
O que é?
É um documento fornecido ao agricultor para comprovar suas atividades agrícolas em âmbitos do projeto raiz.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Sete dias úteis após a solicitação da declaração
Requisitos
Pessoa física
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sete dias úteis
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial na sede da Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente
Locais de prestação do serviço
Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Isenta
agendamento
Dirigir-se a Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente se preciso, nos horários pré- estabelecidos de funcionamento.
Formas de Prestação de Serviços
Após o pedido e a apresentação de toda documentação legal, é feita a vistoria técnica do local especifico e posterior emissão da declaração segundo dados comprobatórios.
Metodologia Utilizada
Serviço prestado na sede da Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente nos seguintes horários: de Segunda A Sexta de 7:00 às 13:00 horas.
Etapas para a realização deste serviço
Pedido e/ou solicitação com apresentação de documentos; vistoria técnica; Emissão da declaração
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA BARÃO DE GURGUEIA,443 CENTRO UNIÃO-PI
Setor Responsável: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00