Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
AEPETI (AÇÕES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL)
O que é?
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 como parte de um processo de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Elas têm o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento convencional é realizado por ordem de chegada.
Locais de prestação do serviço
Prédio do CREAS que fica localizado na Rua Anísio de Abreu, 484, centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Casos de urgência pode haver necessidade de agendamento prévio, nesse caso o usuário deve procurar o CREAS mais próximo de sua residência. O prédio do CREAS fica localizado na Rua Anísio de Abreu, 484, centro.
Formas de Prestação de Serviços
Busca ativa; Encaminhamentos; Demanda espontânea;
Metodologia Utilizada
Informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação; Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; Monitoramento das ações do Peti. Serviço contínuo ofertado em todos os dias da semana nos horários de funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Os horários de atendimento são de 08:00 ás 12:00 e de 14:00 ás 17:00
Etapas para a realização deste serviço
Ao ser atendido o usuário preenche uma ficha cadastral com seus dados e o serviço solicitado
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA BARÃO DE GURGUEIA,443 CENTRO UNIÃO-PI
Setor Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00
