Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALISTAMENTO MILITAR
O que é?
Serviço militar é a formação e treinamento militar obrigatórios de cidadãos designados pelo Estado, ou os alistados voluntariamente. No Brasil, todos os homens, aos concluírem 18 anos, são obrigados ao alistamento militar. O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos. O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
O Do início do processo até a entrega do CDI (Certificado de Dispensa de Corporação), varia de 01 à 20 dias.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento ocorre por ordem de chegada; Atendimento preferencial para gestantes, lactante, pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais ( Lei na. 10.048/00 e Lei no. 10.741/03).
Locais de prestação do serviço
O atendimento é feito no prédio da SEMASC que fica localizado na Praça Fenômeno Jose do Rêgo, s/n, centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Taxa de reservista é de $6,32 + $2,50 tarifa da caixa.
agendamento
Apenas em casos de atendimentos domiciliares para pessoas acamadas, pois deve ser feito o aviso prévio.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial; Demanda espontânea.
Metodologia Utilizada
Cidadão nascidos em 2001 alista-se de graça ate 31/06/2019. Cidadão nascido em 2001 que queira a reservista paga taxa de $4,32 + $ 2,50 tarifa da caixa. Cidadão nascidos antes de 2001 é obrigado a fazer o alistamento e pedir a reservista, valor da multa é de $6,32 + $2,50 tarifa da caixa. Os dias de atendimento são de segunda a sexta-feira. O horário de atendimento é de 07:30 ás 13:00.
Etapas para a realização deste serviço
Tudo inicia com a procura do serviço pelo usuário.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA BARÃO DE GURGUEIA,443 CENTRO UNIÃO-PI
Setor Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 8:00 às 14:00