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Portal de Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
2046 - Manutenção da Secretaria e de suas Unidades
2029 - Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
2999 - Reserva de Contingência
2024 - Manutenção das Ações da Atenção Básica/ Atenção Primária à Saúde
1019 - Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação de Escolas da Educação Infantil - 30% FUNDEB
2068 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
1018 - Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação de Escolas do Ensino Fundamental - 30% FUNDEB
2071 - Manutenção de Parque Ambiental e Praças Ecológicas
2074 - Serviços Administrativos
2028 - Ações de Assistência Farmacêutica Básica
2034 - Manutenção do SAMU
2051 - Manutenção do PNAE
2036 - Manutenção das Atividades do Hospital Jurandir Mendes
2081 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
2078 - Manutenção do Programa Coma Peixe
2083 - Qualificação e Capacitação junto ao Pró-Gestão
2040 - Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)
1016 - Construção, Adaptação, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil
1002 - Ampliação, Reforma e Equipamento da Sede da Prefeitura
2087 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2020 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica
1003 - Gestão de Recursos de Precatórios do FUNDEF - 60%
2052 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
2011 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
2005 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
1006 - Ampliação e Reforma da Sede da Câmara Municipal
2060 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - 70% FUNDEB
1031 - Construção de Creche no Bairro Neno Santos (Tipo 1 - PAC/FNDE)
2039 - Gestão Administrativa do FMAS
1012 - Construção, Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
1026 - Construção de Parque Ambiental
2072 - Ações de Apoio e Desenvolvimento do Turismo
2044 - Bloco da Proteção Social Básica (CRAS-PAIF-SCFV)
1009 - Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos
2014 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros Públicos
2007 - Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
2084 - Encargos com Obrigações Patronais
2094 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social)
1001 - Investimentos a Cargo da Câmara Municipal
1005 - Aquisição de Batedeira de Cereais
2055 - Manutenção da Educação Infantil
2062 - Manutenção da Educação Infantil - 30% FUNDEB
2066 - Manutenção de Atividades para o Lazer Comunitário
2057 - Manutenção de Outros Programas FNDE
2063 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais
2077 - Ações de Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
2006 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral
1025 - Projeto de Recuperação e Proteção de Nascentes
2058 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Ensino Fundamental - 70% FUNDEB
2075 - Benefícios Previdência
2022 - Manutenção e Conservação de Praças e Jardins
2050 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
2041 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
1017 - Aquisição de Ônibus Escolar - Programa Caminho da Escola
2059 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 30% FUNDEB
1027 - Construção da Sede do RPPS
1010 - Aquisição de Veículos/Ambulância
2023 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1022 - Construção, Ampliação e Reforma de Estádios, Praças e Quadras Esportivas
2042 - Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz)
2088 - Encargos com Parcelamento de Débitos
1023 - Construção de Parque Infantil
1021 - Aquisição de Veículo Escolar
2047 - Manutenção do Programa Educa Mais - Angical do Piaui
2012 - Encargos com o PASEP
2001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
2090 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc
2027 - Manutenção das Ações do LRPD
2016 - Ações de Apoio ao Produtor e Fortalecimento da Agricultura Familiar
2067 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2032 - Ações do Programa Vigilância Epidemiológica (PPI/ECD)
2017 - Encargos com Seguro Garantia Safra
2056 - Manutenção da EJA
1008 - Expansão e Melhoria da Rede de Abastecimento de Água
2069 - Ações de Preservação e Defesa do Meio Ambiente
1015 - Construção, Adaptação, Ampliação e Reforma de Escolas para o Ensino Fundamental
2010 - Encargo com Amortizações e Juros da Divida Interna
2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2031 - Ações do Programa de Incentivo a Saúde Bucal
2026 - Ações de Vigilância Sanitária
2030 - Ações do Programa de Saúde da Família-PSF
1024 - Reforma de Praça de Esportes do Bairro Montevidéu
2004 - Encargos com APPM, CNM e AMPAR
1014 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
2085 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2043 - Gestão de Benefícios Eventuais
1004 - Gestão de Recursos de Precatórios do FUNDEF - 40%
2092 - PROCADSUAS
2061 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - EJA - 70% FUNDEB
2082 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (CREAS-MAC-PAEF)
2070 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
1020 - Construção e Implantação de Complexo Municipal Esportivo Educacional - 30% FUNDEB
2048 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar
1028 - Recuperação e Reforma do Hospital Jurandir Mendes
2089 - Manutenção da Escolinha de Futebol Novo Caminho
2013 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
2064 - Manutenção das Atividades Esportivas
2008 - Apoio as Ações de Policiamento e Segurança Pública
2079 - Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE
2054 - Manutenção do Transporte Escolar
2086 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2025 - Transformação Digital no SUS
2019 - Manut. da Sec. de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
2080 - Manutenção de Campos, Estádios, Praças e Quadras Esportivas
2093 - Manutenção de Escola em Tempo Integral
2033 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
2049 - Ações de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
1007 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
2091 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
2021 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica e Expansão da Rede de Energia Elétrica
1013 - Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde
Fontes de Recurso
Todos
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
706 - Transferência Especial da União
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
755 - Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta
544 - Recursos de Precatórios do Fundef
501 - Outros Recursos Não Vinculados
800 - Recursos Vinculados ao Rpps - Fundo em Capitalização (plano Previdenciário)
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
710 - Transferência Especial dos Estados
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – lei nº 13.885/2019
802 - Recursos Vinculados ao Rpps - Taxa de Administração
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
550 - Transferência do Salário-educação
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
423004
23/04/2026
***949703**
JOAQUIM JOSE ALVES DE SOUSA NETO
210,00
210,00
210,00
220002
20/02/2026
***949703**
JOAQUIM JOSE ALVES DE SOUSA NETO
210,00
210,00
210,00
Totais:
420,00
420,00
420,00
5
10
15
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