Legislação Local
011/2026PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 03 de Agosto de 2026 |
010/2026PONTO FACULTATIVO PORTARIAS Publicada em 21 de Julho de 2026 |
001/2026RESOLUÇÃO DA MESA RESOLUÇÕES Publicada em 06 de Julho de 2026 |
009/2026PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 01 de Julho de 2026 |
012/2026DECRETO - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 23 de Junho de 2026 |
011/2026DECRETO - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 23 de Junho de 2026 |
010/2026DECRETO - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 23 de Junho de 2026 |
009/2026DECRETO - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 23 de Junho de 2026 |
008/2026DECRETO - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 23 de Junho de 2026 |
008/2026PONTO FACULTATIVO PORTARIAS Publicada em 02 de Junho de 2026 |