Legislação Local
007/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 26 de Maio de 2026 |
006/2026DECRETO DE AUTORIZAÇÃO DECRETOS Publicada em 12 de Maio de 2026 |
005/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 28 de Abril de 2026 |
004/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 28 de Abril de 2026 |
003/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 28 de Abril de 2026 |
007/2026PONTO FACULTATIVO PORTARIAS Publicada em 14 de Abril de 2026 |
006/2026PONTO FACULTATIVO PORTARIAS Publicada em 31 de Março de 2026 |
005/2026PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 31 de Março de 2026 |
004/2026HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO PORTARIAS Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
003/2026PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |