Legislação Local
002/2026PORTARIA DE NOMEAÇÃO ASSESSORA LEGISLATIVA PORTARIAS Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
001/2026PORTARIA DE EXONERAÇÃO PORTARIAS Publicada em 26 de Fevereiro de 2026 |
002/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
001/2026DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 24 de Fevereiro de 2026 |
015/2025HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DURANTE RECESSO LEGISLATIVO PORTARIAS Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
014/2025NOMEAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DURANTE RECESSO LEGISLATIVO PORTARIAS Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
015/2025DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 25 de Novembro de 2025 |
014/2025DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 25 de Novembro de 2025 |
012/2025NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DAS PROCURADORAS ADJUNTAS PORTARIAS Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
011/2025DECRETO - ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE DECRETOS Publicada em 30 de Setembro de 2025 |