Legislação Local
DECRETO Nº 28 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.420Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Decretos Publicada em 13 de Julho de 2026 |
421/2026Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Piauí/PI para execução dos recursos extraordinários oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF Leis Municipais Publicada em 13 de Julho de 2026 |
420/2026Dispõe sobre a aplicação dos recursos extraordinários decorrentes do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, oriundo do Processo de Execução nº 1035372-55.2020.4.01.4000, referente às diferenças de complementação da União Leis Municipais Publicada em 13 de Julho de 2026 |
419/2026Altera dispositivos e os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 395/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Município de Bela Vista do Piauí/PI, promovendo a reorganização administrativa, a criação, transformação e atualização de cargos de provimento efetivo Leis Municipais Publicada em 13 de Julho de 2026 |
074/2026“Nomeia servidor para fiscalizar a execução de contrato da prefeitura de Bela Vista do Piauí-PI”. Portarias Publicada em 08 de Julho de 2026 |
073/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. Portarias Publicada em 08 de Julho de 2026 |
071/2026“Nomeia servidor para fiscalizar a execução de contrato da prefeitura de Bela Vista do Piauí-PI”. Portarias Publicada em 07 de Julho de 2026 |
DECRETO Nº 26/2026, 25 DE JUNHO DE 2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Bela Vista do Piauí – PI, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol nos 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Junho de 2026 |
DECRETO Nº 25/2026, 25 DE JUNHO DE 2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 25 de Junho de 2026 |
26/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Bela Vista do Piauí – PI, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol nos 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Junho de 2026 |