Legislação Local
008/2023 CMDCAAprova, de forma retroativo, a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para pagamento de diária à Presidente do CMDCA de Bela Vista do Piauí-PI, referente a capacitação sobre o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de 2023, promovido pelo Centro Resoluções Publicada em 17 de Novembro de 2023 |
028/2023Institui no Município de Bela Visto do Plaul-PI o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de vloléncla, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, regulamentado pelo Decreto Federo/ ne 9.603, de 10 de dezembro de 2018; Institui Decretos Publicada em 16 de Novembro de 2023 |
377/2023Altera os artigos 1º, 2º (caput), 4º, 6º, 7° e 8° da Lei nº 312/2019, de 20 de março de 2019; Insere os artigos 9°, 10, 11 e 12 a Lei nº 312/2019, de 20 de março de 2019. Leis Municipais Publicada em 07 de Novembro de 2023 |
003/2023Dispõe sobre a aprovação proposta TRANSFEREGOV nº 36000000622/2023 - PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/NOVO PAC. Resoluções Publicada em 07 de Novembro de 2023 |
030/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
029/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
027/2023Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. Decretos Publicada em 31 de Outubro de 2023 |
023/2023 CMASDispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do saldo financeiro remanescente do repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social pelo Fundo Nacional de A ssistência Social, de recursos financeiros para enfrentamento da pandemia da COVID-1 9 com fulcro na Portaria n º 369/2020. Resoluções Publicada em 26 de Outubro de 2023 |
026/2023Decreta ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. Decretos Publicada em 17 de Outubro de 2023 |
022/2023 CMASDispõe sobre a aprovação de recursos financeiros de Políticas Públicas para Estruturação do SUAS - Portaria 886, número 55901220155202303, Espelho de Programação nº 220155620230004, GND4, para o município de Bela Vista do Piauí - PI. Resoluções Publicada em 04 de Outubro de 2023 |