Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
O que é?
A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí apresenta, de forma objetiva, os principais serviços disponibilizados ao cidadão, as formas de acesso, os canais de atendimento, os requisitos básicos e os compromissos de atendimento do Poder Legislativo Municipal. O documento tem por finalidade facilitar o acesso aos serviços públicos, ampliar a transparência, fortalecer a participação popular e orientar o cidadão sobre como encaminhar solicitações, obter informações e acompanhar as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal.
anexos
CARTA DE SERVIÇOS CAMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO 2026.pdf
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: [email protected]
Setor Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00