📢 Na manhã desta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Arraial realizou a primeira Sessão Ordinária dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026, presidida pelo vereador presidente Édio do Barão, pelo vice-presidente Francisco Jucivan e demais vereadores(as).

Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas diversas pautas de grande relevância para o município.

📄 Foi lido o Ofício nº 093/2025, (Gabinete do Prefeito), encaminhado ao Exmo. Senhor Vereador Édio Alves, Presidente da Câmara Municipal, com a mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Bárbara Brunella, que institui o dia 07 de agosto como feriado municipal no município de Arraial.

✅ Foram lidos e aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei nº 01/2026 (Gabinete do Prefeito) – Institui o Projeto “Gerar: Proteção, Cuidado e Nutrição para Gestantes”, destinado ao apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Arraial-PI;

• Projeto de Lei nº 02/2026 (Gabinete do Prefeito) – Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica;

• Projeto de Lei nº 03/2026 (Gabinete do Prefeito) – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 05/2026 (Gabinete do Prefeito) – Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Arraial, Estado do Piauí, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 06/2026 (Gabinete do Prefeito) – Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos servidores efetivos do quadro da administração pública municipal e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 07/2026 (Gabinete do Prefeito) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências.

📌 Foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento:

• Projeto de Lei nº 04/2026 (Gabinete do Prefeito) – Cria o auxílio-transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no município de Arraial, e dá outras providências.

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

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