Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
O que é?
Órgão do Poder Legislativo Municipal, responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Tem como as principais atividades: Legislar sobre assuntos de interesse local; Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; Dar posse ao Prefeito e ao Vice - Prefeito e Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta dás 7:30 horas às 13:30 horas
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial ou online
Locais de prestação do serviço
Praça Abdias Albuquerque, 427 - Bairro: Centro - CEP: 64.960-000 - Curimatá/PI Telefone: (89) 3574-1155 - Email: camara@curimata.pi.leg.br
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
Presencial: Praça Abdias Albuquerque, 427 - Bairro: Centro - CEP: 64.960-000 - Curimatá/PI Telefone: (89) 3574-1155 - Email: camara@curimata.pi.leg.br
Metodologia Utilizada
Atendimento por ordem de chegada
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA ABDIAS ALBUQUERQUE Nº 427 - CENTRO
Setor Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30 H