Leis Municipais
14/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023. Publicada em 12 de Junho de 2024 |
13/2024Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2024 |
008/2024CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNI TÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COM BATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUI E D¢ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. Publicada em 16 de Fevereiro de 2024 |
007/2024Dispõe sobre reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino de ensino de Fartura do Piauí, e dá outras providencias. Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |
001/2024“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |