Legislação Local

Leis Municipais

009/2025

Publicação: 19 de Agosto de 2025

Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências.

008/2025

Publicação: 16 de Junho de 2025

Projeto de Lei nº 008/2025 - Regulamenta a Lei n° 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEС.

006/2025

Publicação: 14 de Abril de 2025

PROJETO DE LEI N° 06/2025 FARTURA DO PIAUI - PI, 14 DE ABRIL DE 2025.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação

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