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Legislação Local

Resoluções


003/2026

Publicação: 22 de Junho de 2026
RESOLUÇÃO N º 003/2026, FARTURA DO PIAUI - PI, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Fartura do Piou{, os procedimentos paro a garantia do acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal n º 12.527/2011, e dá outras providências.

002/2026

Publicação: 09 de Março de 2026
RESOLUÇÃO N". 02/2026 - FARTURA DO PI AUÍ/PI , 09 DE MARÇO DE 2026.

001/2026

Publicação: 05 de Março de 2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026

002/2026

Publicação: 04 de Março de 2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2026 – FARTURA DO PIAUÍ/PI, 04 DE MARÇO DE 2026.

001/2024

Publicação: 07 de Julho de 2024
RETIFICAÇÃO DA RES. 001/2024 : CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS PARA VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

001/2024

Publicação: 15 de Abril de 2024
CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS PARA VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA


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